RESUMO Diversos autores têm promovido uma renovação da teoria marxista da expansão capitalista por meio da retomada da noção de repetição da acumulação primitiva do capital. Tem-se a ideia de que o desenvolvimento do capitalismo sempre necessita recorrer a um “fora” não capitalista, isto é, precisa estender o processo de acumulação a espaços ainda não integrados às cadeias de produção de valor. Para isto, faz uso de violência explícita não econômica, como, por exemplo, a política colonial ou imperial, espoliações, leis sanguinárias etc. No presente artigo, estudamos as diferentes dimensões desse processo à luz da história da região portuária do Rio de Janeiro. Do ponto de vista teórico, isso possibilita repensar as categorias do debate citado a partir do conceito de acumulação entrelaçada, cunhado no artigo. Do ponto de vista empírico, sustentamos que a região portuária do Rio de Janeiro representa uma espécie de espaço-síntese, no interior do qual as diversas etapas históricas da acumulação capitalista aparecem materializadas na forma de um movimento de incorporação e desacoplamento de tal região aos processos de transformação do espaço socialmente construído em mercadoria.

ABSTRACT Several authors have promoted a renewal of the Marxist theory of capitalist expansion by bringing back the notion of repetition of primitive capital accumulation. The idea that the development of capitalism always needs to resort to a non-capitalist “exterior” is recurrent, that is, capitalism must extend the process of accumulation to spaces not yet integrated into the value production chains. In this process, it makes use of explicit non-economic violence, such as colonial or imperial politics, spoliation, bloodthirsty laws, etc. In the present article, we study the different dimensions of this process in light of the history of the port region of Rio de Janeiro. From the theoretical point of view, this makes it possible to rethink the categories of this debate starting from the concept of intertwined accumulation, coined in the article. From the empirical point of view, we argue that the Rio de Janeiro port region represents a kind of synthesis space, within which the various historical stages of capitalist accumulation appear materialized in the form of a movement of incorporation and decoupling of such region into the processes of transforming socially constructed spaces into commodities.

RESUMEN Diversos autores han promovido una renovación de la teoría marxista sobre la expansión capitalista por medio de la recuperación de la noción de repetición de la acumulación primitiva del capital. Se tiene la idea de que el desarrollo del capitalismo siempre necesita recurrir a un “afuera” no capitalista, es decir, que necesita extender el proceso de acumulación a espacios todavía no integrados a las cadenas de producción de valor. Para esto, se hace uso de la violencia explícita no económica como, por ejemplo, la política colonial o imperial, despojos, leyes sangrientas etc. En el presente artículo, estudiamos las diferentes dimensiones de ese proceso a la luz de la historia de la región portuaria de Rio de Janeiro. Desde el punto de vista teórico, eso posibilita repensar las categorías del debate citado a partir del concepto de acumulación entrelazada, acuñado en el artículo. Desde el punto de vista empírico, sustentamos que la región portuaria de Rio de Janeiro representa una especie de espacio de síntesis, al interior del cual las diversas etapas históricas de la acumulación capitalista aparecen materializadas en la forma de un movimiento de incorporación y desacoplamiento de tal región a los procesos de transformación del espacio socialmente construido en mercancía.

RÉSUMÉ Plusieurs auteurs ont favorisé un renouvellement de la théorie marxiste de l‘expansion capitaliste en reprenant la notion de répétition de l‘accumulation primitive du capital. On a l‘idée que le développement du capitalisme doit toujours recourir à un «extérieur» non capitaliste, c‘est-à-dire qu‘il doit étendre le processus d‘accumulation à des espaces non encore intégrés dans les chaînes de production de valeur. Pour cela, il utilise des violences non économiques explicites, telles que la politique coloniale ou impériale, la spoliation, les lois assoiffées de sang, etc. Dans le présent article, nous étudions les différentes dimensions de ce processus à la lumière de l‘histoire de la région portuaire de Rio de Janeiro. D‘un point de vue théorique, cela permet de repenser les catégories de débat citées à partir du concept d‘accumulation entrelacée, forgé dans l‘article. D‘un point de vue empirique, nous soutenons que la région portuaire de Rio de Janeiro représente une sorte d‘espace de synthèse, au sein duquel les différentes étapes historiques de l‘accumulation capitaliste se matérialisent sous la forme d‘un mouvement d‘incorporation et de découplage de cette région dans les processus de transformation de l‘espace socialement construit en marchandise.

Resumo O artigo busca aprofundar agenda de pesquisa que venho desenvolvendo a respeito da reprodução sócio-jurídica do capitalismo. Sua premissa é a de que a acumulação do capital é constituída de dois lados contraditórios e entrelaçados: a troca de equivalentes e a expropriação. Neste sentido, sustento que a crítica da forma jurídica do capitalismo, tal como formulada por Eugen Paschukanis, limita-se a examinar a posição do direito no quadro da troca de equivalentes, da forma e do fetichismo das mercadorias. Em sua fase expansionista, no entanto, a acumulação do capital depende da mercantilização de espaços ainda não mercantilizados, ou seja, de um ato de violência aberta – e não fetichizada – capaz de impor relações sociais capitalistas a territórios e grupos, aos quais essas relações ainda são relativa ou completamente estranhas. Esta fase é analisada com base na teoria marxista da acumulação primitiva e da expropriação. Frente a essas condições, minha hipótese é que o direito aparece como violência jurídica explícita que prescreve escancaradamente a desigualdade social. Ao final, levanto algumas questões para refletir sobre a relação dessa violência com a emancipação social.

Abstract The article analyses the socio-legal enforcement and reproduction of capitalism. Capitalist accumulation has two contradictory and entangled sides: exchange of equivalents and expropriation. The thesis is that the critique of the legal form of capitalism as formulated by Eugen Paschukanis cannot really understand the development of capitalism, since it examines the position of law only within the framework of the equivalent form and the commodity fetishism. In its expansionist phase, however, the accumulation of capital depends on the commodifying of not yet commodified spaces, that is, on an act of open - and not fetishized - violence capable of imposing capitalist social relations in territories and groups where these relations are still relatively or completely strange. This phase is analysed on the basis of the Marxist account of the primitive accumulation and expropriation. Under these conditions, my hypothesis is that the law appears as explicit legal violence that blatantly prescribes social inequality. At the end, I propose some questions to reflect on the place of this violence in social emancipation.

Resumo O artigo identifica em O Estado e a revolução, de Lênin, a elaboração de uma hipótese sobre o desenvolvimento da democracia e do capitalismo cuja plausibilidade tem se tornado cada vez mais forte no atual contexto de compatibilidade entre medidas autoritárias, neoliberais e arranjos democrático-constitucionais. Diferentemente da concepção forjada nos trente glorieuses anos do pós-guerra, que identificava democracia liberal e capitalismo como esferas diferenciadas e harmonizáveis (pelo sistema de representatividade e de bem-estar), sustenta-se que não há separação nem conflito entre ambas as esferas. Dessa perspectiva, o artigo recupera, por meio do texto de Lênin, a ideia de que a violência é constitutiva do aparelho estatal. Rejeita, no entanto, as leituras que inferem desse texto uma concepção meramente instrumentalista do Estado. Ao contrário, argumenta-se que Lênin trabalha com um sentido específico de alienação, que permite observar o Estado como o poder da classe dominante que se exterioriza de si e, ao mesmo tempo, se duplica na forma de uso da violência especial e organizada. Ao final, a partir de Trotsky, Gramsci e Wood, o artigo analisa como a democracia liberal se amalgama a esse poder repressor e coercitivo contra as classes populares.

Abstract The article identifies in Lênin's State and Revolution the elaboration of a hypothesis on the development of democracy and capitalism, the plausibility of which has become increasingly strong in the current context of compatibility between authoritarian and neoliberal measures and democratic-constitutional arrangements. Unlike the conception forged during the trente glorieuses years of the post-war period, which identified liberal democracy and capitalism as differentiated and harmonized spheres (through representative system and welfare), we argue that there is no separation or conflict between the two spheres. From this perspective, the article recovers, through Lênin's text, the idea that violence is constitutive of the state apparatus. We reject, however, the readings that deduce from this text a merely instrumentalist conception of the State. On the contrary, we state that Lênin works with a specific sense of the concept of alienation, which allows one to observe the State as the power of the ruling class that externalizes itself and, at the same time, duplicates itself in the form of use of a special and organized violence. In the end, taking works of Trotsky, Gramsci, and Wood, the article analyses how liberal democracy amalgamates with this repressive and coercive power against the popular classes.

Resumo O presente artigo tem por objetivo indicar uma possibilidade de ampliação das condições de compreensão da reprodução sócio-jurídica do capitalismo na sociologia crítica do direito. Primeiramente, demonstro que o giro antiprodutivista (de tipo habermasiano) renuncia a esse projeto epistemológico, conduz a sociologia crítica do direito ao liberalismo-idealismo e, com isso, produz um déficit analítico na compreensão da organização jurídica das estruturas fundamentais da acumulação. Em seguida, pretendo indicar que a crítica do direito (de tipo pachukaniana) oferece uma solução a esse impasse, ao reconhecer que o dever ser já se encontra realizado nas estruturas de desigualdade. Sustento, todavia, que tal crítica não consegue esgotar as possibilidades de se conhecer a reprodução sócio-jurídica do capitalismo, pois se limita a apreender a posição do direito apenas no momento da troca de mercadorias. Para além desse momento, no entanto, o desenvolvimento capitalista, pressionado por situações de sobreacumulação, possui uma fase expansionista dirigida à tomada de espaços não-mercantilizados, aonde se pode deixar fluir o excedente, abrindo um novo ciclo de valorização. Essa fase será analisada por meio da noção de repetição permanente da acumulação primitiva e da teoria da expropriação capitalista do espaço. Minha hipótese é a de que, nessas condições, o direito aparece como violência jurídica explícita e prescrição expressa da desigualdade. Sob essas estruturas, afirmo que o direito opera com base em: discursos jurídicos de othering (direitos humanos), regimes de privatização (parcerias público-privadas) e direito penal (criminalização do protesto e da pobreza). Ao final, argumento que o conceito de acumulação primitiva e a teoria da expropriação capitalista do espaço têm potencial de fazer a sociologia crítica do direito avançar no conhecimento da reprodução sócio-jurídica do capitalismo.

Abstract The present article aims to indicate a possibility of expanding the conditions of understanding of the socio-legal reproduction of capitalism in the critical sociology of law. First I demonstrate that the antiproductivist turn (following the Habermasian form) resigns this epistemological project: It leads the critical sociology of law to the liberalism-idealism and thereby produces an analytical deficit in understanding the legal organization of the fundamental structures of accumulation. Next, I suggest that the critique of law (following a Paschukanian form) offers a solution to this deadlock by recognizing that the “ought to be” (Sollen) is already achieved in the structures of inequality. I argue however that such criticism can not exhaust the possibilities of understanding the socio-legal reproduction of capitalism, since it embraces the position of law only at the moment of the exchange of commodities. Nevertheless, beyond this momentum the capitalist development, pressured by situations of overaccumulation, has an expansionary phase oriented to the taking of non-commodified spaces, where the surplus can flow, opening a new cycle of valorization. This phase will be analyzed through the notion of permanent repetition of primitive accumulation and the theory of Landnahme. My hypothesis is that, under these conditions, the law appears as explicit legal violence and prescription of inequality. Considering these structures, I state that law operates on the basis of: legal discourses of othering (human rights), privatization regimes (public-private partnerships) and criminal law (criminalization of protest and poverty). Finally, I argue that the concept of primitive accumulation and the theory of Landnahme have the potential to make critical sociology of law to advance in the understanding of the socio-legal reproduction of capitalism.

RESUMO O artigo discute possibilidades para a apreensão crítica de certos elementos da teoria dos sistemas elaborada por Niklas Luhmann. Argumenta-se que a leitura desse modelo teórico nos termos de uma atualização sociológica sofisticada das patologias da modernidade se encontra em tensão com a promessa involuntária de mediação recíproca entre sistema e ambiente que não operaria nem à base de colonizações, nem à base de tautologias cegas, num movimento análogo ao pensado por Theodor W. Adorno para a dialética negativa entre sujeito e objeto. Essa promessa requereria outras condições sociais para que pudesse se realizar plenamente e essa coexistência difícil entre descrição e norma, alta plausibilidade e implausibilidade descritivas responderia pela potência crítica da teoria. Por fim, indica-se um caminho para o uso em negativo da teoria dos sistemas como modelo crítico - um marcador de tendências de desdiferenciação funcional que se articulam à racionalidade econômica imperialista do neoliberalismo, em especial, à tendência para a formação de distintas "indústrias" em diferentes âmbitos da vida social contemporânea.

ABSTRACT This article discusses some possibilities for a critical interpretation of Luhmann's systems theory. On the one hand, it could be grasped as a sophisticated sociological new account of well-known modern social pathologies, such as reification; on the other, and in tension with this reading, it could be seen as a normative model for the reciprocal mediation between system and environment in which neither blind tautologies nor colonisations would have place. This theoretical move seems to be analogous to Adorno's negative dialectics between subject and object and the involuntary promise it contains could only be fully realised under other social conditions. The article also tries to advance a critique of neoliberalism conceptualised in systems theoretical terms as a de-differentiation machinery that aims at establishing the primacy of economic rationality and the formation of "industries" in different social spheres.

O artigo apresenta uma crítica ao processo de universalização do direito, concebido pelo projeto iluminista e que é fundamento tanto da concepção moderna de direitos humanos quanto da definição de padrões jurídico-políticos de desenvolvimento para as diversas regiões da sociedade mundial. A partir do recurso à noção de desigualdade material e (neo)colonialismo, são identificadas contradições no discurso jurídico universal que, dado seu fundamento moral unitário, o tornam meio de estabelecimento de hierarquias regionais e de recolonização das práticas jurídicas do sul. Ao caráter autoritário do universalismo jurídico dominante contrapõe-se, ao final, projeto alternativo de direito global baseado na noção de heterogeneidade.

This paper presents a critique on the process of universalization of law, designed by the illuminist project, and foundation for both the modern understanding of human rights and the definition of juridical-political patterns of development for different areas of world society. The critique is drawn from the reception of post-colonial studies in the area of sociology of law. Based on the notion of neocolonialism, contradictions in universal juridical discourse are identified, since its unitary moral foundation becomes a means for establishment of regional hierarchies and re-colonization of southern juridical practices. In conclusion, the alternative global law project based on the notion of heterogeneity is confronted with the authoritarian character of dominant juridical universalism.